Direito
02.03.21
APDP defende prerrogativas de DP’s ocuparem cargos de direção da categoria
A Associação Paraibana dos Defensores Públicos solicitará ao defensor público-geral Ricardo Barros explicações sobre a recente revogação, por meio da Lei Complementar n. 165/2021, de dispositivos da Lei n. 104/2012, que dispõe sobre a organização e estrutura orgânica da DPE-PB, o que permitirá o preenchimento de cargos até então privativos de defensores públicos, por pessoas...