Defensoria Pública entra com pedido de indenização em favor da comunidade Porto do Capim

10/09/20

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba entrou com um pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos em favor da comunidade Porto do Capim no valor de R$ 100 mil. A ação em desfavor da Prefeitura Municipal de João Pessoa também pede a suspensão de demolições e que sejam retirados os resíduos e entulhos dos imóveis que foram demolidos na localidade.

Embora exista uma decisão que proíbe a PMJP a tomar medidas para remover ou a realocar moradores que não desejam retirar-se voluntariamente da comunidade ribeirinha até a suspensão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as residências dos moradores que optaram por deixar a comunidade continuam sendo demolidas pelo poder público, colocando as pessoas que residem na localidade em risco de contágio e disseminação do vírus causador da Covid-19.

Ainda de acordo com a ação, os resíduos deixados pela PMJP ao realizar demolições na área do Porto do Capim “são ilegais e causam danos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, que enfrenta dificuldades na locomoção, ficam expostos a doenças, além da poluição ambiental e visual ocasionada pelos escombros”.

“Ocorre que, apesar de ser o ente responsável pela limpeza urbana, a Prefeitura de João Pessoa não tem retirado os resíduos produzidos pelas demolições, nem sanado os danos causados aos moradores do Porto do Capim”, reclama a subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Lydiana Cavalcante.

Ela explica que a Prefeitura determinou a demolição dos imóveis daqueles moradores que decidiram deixar o local em acordo com a PMJP a fim de evitar a ocupação das casas por outras pessoas. “Todavia, tal medida está ocasionando danos aos moradores que não aderiram ao acordo, uma vez que os resíduos e danos provenientes das demolições não estão sendo removidos ou sanados pela Prefeitura Municipal, causando, assim, uma série de violações aos direitos da comunidade tradicional ribeirinha”, pontua a ação.

ENTENDA O CASO – Para dar continuidade ao Projeto Ecológico Parque Sanhauá, cuja primeira etapa foi entregue em fevereiro deste ano, a PMJP vem tentando deslocar a comunidade tradicional ribeirinha que vive no Porto do Capim. Em maio de 2019, a prefeitura iniciou a demolição dos imóveis cujos moradores aceitaram o acordo junto ao Município. A maior parte da comunidade, entretanto, não aceitou a proposta apresentada, de modo que permanece no local e protesta contra a realização do projeto.

“Reconhecidos pelo Ministério Público Federal como comunidade tradicional, os moradores do Porto do Capim enfrentam, hoje, para além das reiteradas violações de direitos culturais e humanos perpetradas pelo Poder Público e por parte da sociedade, dificuldades no que se refere à locomoção, à segurança, à moradia digna e à saúde”, ressalta a defensora pública.

PORTO DO CAPIM – A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, está distribuída em quatro núcleos: Rua do Porto; Vila Nassau; Vila Frei Vital e Praça XV de Novembro, todos localizados no bairro do Varadouro.

A ocupação das instalações do antigo porto comercial da Capital – transferido para o município de Cabedelo em 1935, devido ao assoreamento do rio Paraíba – ocorreu na década de 1940 por famílias de trabalhadores desempregados com o fim das atividades portuárias e das casas comerciais e de prestação de serviços.