Descredenciamento do IPP pela Saúde de JP será discutido durante audiência Pública no TCE nesta quarta-feira

04/06/18

O descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba (IPP), pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, será o tema de uma audiência pública que acontecerá às 14 desta quarta-feira (6) no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O convite para a audiência está sendo feito pelo presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Paraíba (SINDESEP PB, Roberto de Andrade Leôncio que também é conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde. A audiência vai contar com a participação de representantes de várias entidades e órgãos ligados ao assunto.

Ele alertou que se acontecer de fato o descredenciamento, existirá uma diminuição de leitos credenciados no Estado e Município. ” Sabendo ainda que existe os Centros de Atenção Psicossocial (CAP’S) que não funcionam 24 horas e o Pronto Atendimento em Saúde Mental (PASM), um atendimento que recebe o paciente no Estado de Surto e a sua permanência é no máximo 72 horas com quatro leitos femininos e quatro leitos masculinos, logo após é liberado o paciente não saindo em uma condição boa, ficando a família com o paciente sem estar no seu estado normal, fora de perigo.

Roberto de Andrade Leôncio lembrou que no dia 16 de março desse ano, devido o grande número de pacientes, o médico plantonista Arlindo Feliz da Costa Neto, fez um Boletim de Ocorrência Policial na Delegacia de Mangabeira no qual comunicou que estava fechando o plantão da emergência psiquiátrica do PASM em virtude de haver super lotação com mais de duas vezes a capacidade de pacientes internados, já que tem capacidades para 8 internos e num entanto existiam 17, inclusive com leitos no chão.

Ainda segundo Roberto Leôncio não há leitos de retaguarda em hospitais de referência da rede e os atendimentos serão remanejados para o complexo psiquiátrico Juliano Moreira, o que já foi comunicado ao hospital citado como também ao Samu, para redirecionar os pacientes. ” Sendo assim o Município e o Estado da Paraíba, ficarão sem referência Estadual do Paciente com necessidades Especiais, para tratamento no devido campo necessário para seu estado de renovação” alertou.

“Sabendo que este tipo de acontecimento está ligado a todo tipo de paciente, não só os especiais, o que fazer para dá uma assistência? E com a diminuição dos leitos os recursos serão repassados para que, depois que houve um reajuste das diárias que antes era de R$ 48,63 passou a ser R$ 82,00 e logo após saiu uma minuta passando para R$ 102,00 Sabendo ainda que esses pacientes internados nos Hospitais Gerais, a diária é de R$ 300,00 mais não existe nenhum leito disponível para esse tipo de patologia. Eu acho que os mesmos não são aceitos devido ao tipo de tratamento adequado que eles necessitam”, comentou Roberto Leôncio.

Diante dessa situação, segundo Roberto Leôncio, o Conselho de Saúde Estadual de Saúde, no que se refere a Lei 8080/90 e 8142/90, tem o dever de agir especialmente para que a população da Paraíba não fique desprotegida, deixando vazio o IPP com aproximadamente 180/200 pacientes (leitos), 100 funcionários diretos e 300 indiretos e tendo prejuízo financeiro e social. Ele explicou que um levantamento feito sobre a diminuição de leito de Pacientes com necessidades especiais no Brasil foi de 40% enquanto que na Paraíba, chegou a 80%, conforme levantamento realizado pelo Conselho Estadual de Saúde.

E como agravante para esta situação, segundo Roberto Leôncio, destaca-se, o fechamento do Hospital São Pedro em João Pessoa, o João Ribeiro em Campina Grande, do Hospital de Cajazeiras, e a diminuição de leitos do Hospital Maia de Campina Grande. ” Sabemos que depois disso os pacientes estão correndo riscos de praticar atos agressivos a população inclusive da área da saúde, como por exemplo a médica que foi assassinada por um paciente no PAM de Jaguaribe, em João Pessoa e demais casos ocultos, que não houve denúncia. Entendo que o destino desses pacientes, poderão ser prisão ou cemitério”, alertou.