Sub-registro será tema de campanha nacional da Associação Nacional da Defensoria Pública em 2018

15/11/17

A temática do sub-registro, com foco nas ações de registro de nascimento tardio, retificação de registro de nascimento e alteração do nome social em documentos oficiais será alvo da campanha do próximo ano a ser deflagrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos, com apoio das Associações estaduais.

A escolha, dentre outros temas sugeridos, como Direito da Mulher e Direito do Consumidor, se deu na manhã desta quarta-feira, durante Assembleia Geral da ANADEP, realizada no auditório do Costão do Santinho, em Florianópolis (SC), durante o XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, defensoras e defensores públicos, que terá início hoje e irá até a próxima sexta-feira, oportunizando o debate dos principais temas relacionados à Instituição.

Tema oportuno

Segundo o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), Ricardo Barros, o tema afigura-se dos mais oportunos, diante dos milhares de brasileiros que não têm qualquer documentação, o que os impede, inclusive de se aposentar e, quando acusados, não podem ser liberados, porque não disporem sequer de documentação nem residência fixa.

“Não menos importantes, os outros dois temas sugeridos já foram amplamente divulgados e têm legislações próprias em atuação. Já o sub-registro, além dos fundamentos expostos, ainda não foi abordado por órgão ou instituição em nível nacional através de campanhas sobre os aspectos relacionados a essa questão que envolve pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, daí por que a necessidade da visibilidade a ser dada”, afirmou Ricardo.

Dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem quase 600 mil pessoas entre 0 e 10 anos sem registro civil de nascimento. De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, os grupos populacionais mais atingidos pelo problema são: povos indígenas; comunidades quilombolas, povos ciganos,  comunidades tradicionais de matriz; ribeirinhos; população em situação de rua; população em situação de privação de liberdade; trabalhadoras rurais; e grupos LGBT.

Próxima edição de Congresso

Outros temas tratados na Assembleia conduzida pelo presidente da ANADEP, Antônio Maffezoli, foram mudanças no regimento interno das comissões temáticas e a mudança da sede administrativa da ANADEP e a escolha, através de plenária, da cidade do Rio de Janeiro para sediar a próxima edição do CONADEP, em 2019, numa disputa para a qual a Paraíba também se habilitou e teve os votos dos estados de Pernambuco, Maranhão, Tocantins, Piauí e Minas Gerais.

Ao final, além da abordagem de assuntos jurídicos, a diretoria fez também um retrospecto do trabalho legislativo da entidade no Congresso Nacional, pontuando a tramitação e o acompanhamento do PL 6726/2016 (extrateto) e a reforma da previdência.